Programa Cidadão Integrado

Diante dos desafios que temos pela frente e considerando o arsenal tecnológico que a sociedade contemporânea tem a seu dispôr, integrar o cidadão a estrutura estatal é uma solução necessária e urgente.

Quando falo em integrar o cidadão a estrutura estatal, estou falando em criar dispositivos para facilitar e incentivar a participação popular nas diversas ações do Estado. Falo em tirar o cidadão da sua "zona de conforto" e convoca-lo para opinar, discutir, fiscalizar, propôr soluções, representar e/ou mobilizar a sua comunidade, entre outras atividades que estejam em consonância com as suas habilidades e interesses.

As possibilidades de participação popular são diversas, seja junto ao Poder Executivo (Integrado as pastas da Educação, Saúde ou Segurança) ou junto aos Conselhos de Políticas Públicas.

Para exemplificar este modelo de participação, tomemos como exemplo um cidadão que tenha habilidades na área de educação. Ele se colocará à disposição da Secretaria de Educação, da sua micro-região, para prestação de serviços voluntários e por outro lado, a Secretaria de Educação terá a responsabilidade de criar dispositivos de participação e controle, de forma que as horas trabalhadas pelo cidadão sejam registradas e revertidas em crédito tributário para o trabalhador voluntário.

Assim, quando este cidadão for recolher algum tributo, seja ele no momento da compra de um produto ou serviço, ou no pagamento de algum imposto, ele poderá usar os créditos para abatimento. Com isso, além do sentimento de fazer parte, de sentir-se integrado as questões públicas, teremos uma contra-partida monetária também.

Porém o foco desta proposta é ampliar o poder do Estado frente aos diversos desafios do século XXI, como as drogas, a violência, a crise ambiental, entre outros, os quais requerem um Estado unipresente e multiarticulado, o que somente será possível com a plena participação popular.

Desta forma, entendo que a simples mudança do conceito de Estado Contratualista, onde o cidadão transfere o seu poder de decisão a um representante, para o conceito de Estado Participativo, muda completamente a forma percepção que o cidadão tem do Estado, fazendo que um seja o reflexo do outro.

Para finalizar, o uso de tecnologia da informação será essencial para a gestão deste programa, pois será a partir dela que será feito todo o controle, além de servir como um canal de interação e participação, pois é certo que as barreiras de espaço e tempo não existirão no Estado Participativo, onde o cidadão integrado será também um cidadão conectado.

Outro Estado é Possível

O século mudou, as demandas mudaram, o Planeta não é mais o mesmo.... e por que ainda vivemos sob a estrutura de um Estado arcaico, burocrático e corrupto?

É difícil acreditar que o Estado contratualista possa fazer frente aos desafios do novo milênio, ou pelo menos minimizá-los, pelo simples fato de que a capacidade de iniciativa deste modelo é incompatível com a dinâmica social apresentada.

O que vejo, é um Estado alienado em suas disputas de manutenção do poder e sem capacidade de articulação e enfrentamento dos problemas sociais da atualidade.

Dentre os principais problemas, posso citar: a crise ambiental; a violência; a crise econômica; problemas relativos a infra-estrutura; e o avanço das drogas.

Desafios estes, em sua maioria, multicausais, de rápida disseminação e de grande potencial destruidor das estruturas sociais.

Com isso, parto da premissa de um Estado mais leve, flexível e fundamentado na participação, onde o cidadão seja muito mais que contribuinte e eleitor e passe a integrar, de forma efetiva, a estrutura estatal.

Para tanto, é preciso modificarmos a lógica de Estado que conhecemos e buscarmos a construção de um Outro Estado, repensando as suas estruturas e principalmente o conceito de cidadania, onde o cidadão passa de mero coadjuvante a protagonista da cena pública.

Desta forma, proponho as seguintes ações:

a) Extinção do Poder Legislativo e transferência de suas competências ao Poder Judiciário, o qual agregará às suas atribuições as funções exercidas pelos legisladores;

b) Redução das competências do Poder Executivo as seguintes pastas: educação; saúde; e segurança;

c) Reestruturação das demais pastas executivas para gestão dos Conselhos de Políticas Públicas.

Junto a esta nova estrutura estatal (o que chamo de Presidencialismo Simplificado) é preciso incentivarmos a participação do cidadão seja junto as pastas administradas pelo Poder Executivo, seja junto aos Conselhos de Políticas Públicas, no que chamo de "Programa Cidadão Integrado".

Acredito que esta combinação de estrutura focada nos principais temas de interesse coletivo e com a maior participação do cidadão nas ações diárias do Estado (que chamo de Estado Participativo), será possível mantermos uma agenda capaz de enfrentar e prevenir os problemas da sociedade contemporânea.

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