Sistema Penitenciário Industrial

É público e notório a falência do sistema penitenciário brasileiro, seja pela falta de investimentos, pela ineficiência na recuperação do detento ou pela afronta aos direitos fundamentais.

Dentre as principais evidências, temos o sucateamento da máquina carcerária, superlotação, violência, corrupção, rebeliões, problemas de saúde pública, organizações criminosas com ação intra-presídio e a ociosidade do apenado.

Diante deste cenário, torna-se quase impossível falar em ressocialização do preso, dado a falta de condições mínimas para tanto.

Por certo a única penitencia que aparentemente se cumpre é a punição do condenado, não apenas pelo seu apartamento da sociedade, mais principalmente pelos aspectos da sobrepena que o mesmo sofre em virtude das condições nefastas impostas a esta população.

Portanto é preciso lembrar que a legislação brasileira não prevê tanto a pena de morte como a prisão perpetua, o que nos leva as seguintes constatações: 1ª - O condenado em algum momento retornará a sociedade. 2ª - Ele não estará ressocializado.

Por outro lado é importante refletirmos sobre o perfil do preso no Brasil, que é composto em sua maioria de jovens pobres com baixa escolaridade que cometeram roubo ou estavam envolvidos com o tráfego de entorpecentes.

Isto nos possibilita levantarmos algumas hipóteses sobre as prováveis motivações da prática delituosa e nos remete também a incapacidade do Estado e da sociedade civil de promover a igualdade social e o acesso da população mais carente a educação, saúde e segurança.

Diante do exposto e considerando, além do aspecto da punição também a importância da ressocialização do apenado, proponho que todas as penitenciarias de segurança média, bem como as colônias agrícolas, industriais e similares, sejam privatizadas com o objetivo de transformá-las em Presídios Industrias, ou seja, que a empresa ou consórcio que tiver a concessão deste serviço, deverá criar as condições preconizadas na Lei de Execuções Penais - LEP, como assistência educacional profissionalizante, médica, jurídica, social, religiosa e material.

Estamos falando de uma população superior a 400 mil detentos com capacidade laboral que podem ocupar postos de trabalho em várias linhas de produção ou na prestação de serviços.

E considerando a doação de área pública para reforma ou construção do Presídio Industrial, incentivos fiscais, acesso a mão-de-obra abundante, de baixo custo e sem vinculação trabalhista, sem falar na valorização da marca, acredito que várias empresas se interessariam em participar deste modelo de concessão.

Por outro lado, teríamos um sistema penitenciário eficiente, de baixo custo para o Estado e capaz de assegurar não só o abrigamento adequado da atual população carcerária, como atender aos mais de 500 mil mandatos de prisão expedidos pela Justiça. Isto com a entrega a sociedade de um detento ressocializado e o mais importante, capacitado para assumir um posto de trabalho em uma empresa similar ou em uma filial não-prisional da mesma empresa que trabalhava enquanto detido.

E também gosto de pensar que o trabalho modifica o homem, como bem afirmou Karl Marx, que o homem ao atuar "sobre a natureza externa a ele e ao modificá-la, modifica, ao mesmo tempo, a sua própria natureza".

O Processo Legislativo no Presidencialismo Simplificado

Uma das principais proposta do sistema de governo Presidencialista Simplificado é a extinção do Poder Legislativo e a transferência das suas competências ao Poder Judiciário.

Para isto seria necessário realizar algumas mudanças no processo legislativo a fim de garantir o que chamo de "Participação Popular Qualificada". 

Esta participação iniciaria pela filiação do cidadão em um Conselho de Política Pública, o qual esteja em consonância com as suas habilidades e interesses (por exemplo um professor filiaria-se no Conselho de Educação; um Engenheiro Civil no Conselho de Obras ou em outra pasta aonde ele pudesse contribuir). Após filiado o cidadão teria acesso a mecanismos de participação, que iriam desde a votação em projetos de lei até a realização de atividades inerentes aquela pasta, conforme exemplificado no artigo "Programa Cidadão Integrado". 

Antes de continuar com a definição do novo processo legislativo seria interessante descrever como funciona o modelo atual.

O processo legislativo atualmente acontece em maior parte dentro das casas legislativas, iniciando pelo recebimento da proposição (que pode ser de iniciativa de um parlamentar, do executivo, da Procuradoria Geral da União, dos Tribunais Superiores ou da população), a qual será analisada pelas comissões de constituição e justiça, pelas comissões temáticas e pelo plenário (das câmaras ou congresso), o qual também realizará as etapas de votação, conforme a natureza da proposição, e em caso de aprovação a mesma segue para sanção do Poder Executivo (o qual pode sancionar ou vetar total ou parcialmente). Após o posicionamento do Executivo a proposição retorna ao Legislativo para promulgação e publicação, no caso de sancionado, e realização de nova votação plenária, no caso de veto. 

Com isto posto, vamos as alterações do processo:

No que se refere a iniciativa seria acrescido a possibilidade de apresentação de propositura pelos Conselhos de Políticas Públicas e pelos Legisladores (cargo concursado a ser criado no Judiciário para realização das funções inerentes a proposição, alteração e votação de propostas legislativas); com relação a fase de discussão da proposta ela seria realizada no Conselho de Política Publica competente (ou no caso de assunto que envolvam mais de uma competência, distribuído para os demais). Após análise dos conselhos ela retorna ao Judiciário para formalização plenária da decisão do(s) Conselho(s) (no caso de assunto entendido de alta relevância social este pode ser objeto de consulta popular, através de plebiscito ou referendo). Em sendo aprovado a proposta segue para sanção do Executivo e retorna ao Judiciário para promulgação e publicação. Na ocorrência de veto, este deverá ser votado pelo Conselho(s) competente(s).

Em linhas gerais a principal alteração no modelo é a qualificação das etapas, deixando para os especialistas em Leis a preparação e adequação da propositura e para a População Qualificada, a qual possui conhecimento técnico e social da demanda, a sua votação. 

Isto em total consonância com a proposta do sistema Presidencialista Simplificado que é um modelo de governo que tem como ideia central a Participação Popular Direta, por entender que, principalmente nos dias atuais, a proposta de democracia representativa formal, não consegue atender mais aos anseios da população e também pelo simples fato que, atualmente, em função dos avanços tecnológicos, o acesso a informação, o amadurecimento da sociedade, entre outros motivos, o cidadão pode, deve e precisa participar das decisões do Estado.

Com esta proposta, fica claro que além da extinção do Legislativo, será extinto também os partidos políticos, os quais serão substituídos pelos Conselhos, instância onde serão tratadas as políticas públicas setorizadas, reforçando assim, o caráter objetivo e especializado da ação política. Ao invés do cidadão estar relacionado a ideais partidários os mesmos estarão participando diretamente através das suas habilidades e interesses das decisões públicas.

Assim, poderemos dizer, como Abraham Lincoln,  em seu histórico discurso de Gettysburg, que temos um "Governo do povo, pelo povo e para o povo". 

Ensino Tutoriado

Certo de que a Educação é a principal ferramenta pública de desenvolvimento social e que o modelo de ensino adotado atualmente é ultrapassado, desestimulador e acima de tudo instrucionista, pergunto-me: Por que acreditar que um modelo que limita a capacidade de participação, de tempo e espaço do estudante possa ser suficiente para o desenvolvimento do cidadão do século XXI?

Acredito que é preciso romper todas as barreiras que limitam o desenvolvimento integral do cidadão e passarmos a enxergar os nossos estudantes, como produtores de conhecimento e não apenas como mero expectadores do saber.

Para tanto, é preciso de um outro olhar sobre o modelo, a estrutura e, principalmente, sobre o resultado que queremos da nossa educação. E é neste sentido que vejo a proposta de Ensino Tutoriado sendo aplicada em todos os níveis, ampliando o espectro do aprendizado e colocando o estudante como centro do processo.

Desta forma, o primeiro desafio da proposta de Ensino Tutoriado será ampliar o conceito de sala de aula e repensar os mecanismos de geração de estímulos a busca e apropriação do conhecimento, pois acredito que a lógica de espaço e tempo atualmente embarcada no conceito de sala de aula, contradiz a dinâmica e o potencial de aprendizagem dos estudantes, criando uma representação mental de limitação do acesso ao conhecimento.

Por outro lado os Centros de Conhecimento, atualmente chamados de escolas, devem repensar a sua estrutura a fim de fornecer o instrumental necessário para apoiar, incentivar, estimular e compartilhar o conhecimento junto aos diversos atores sociais.

Neste contexto, os professores, serão tratados como Tutores e estarão responsáveis pela geração de estímulos, suporte a pesquisa e moderação nos fóruns e seminários, facilitando o compartilhamento do conhecimento entre os estudantes, corrigindo e ampliando o olhar e o entendimento sobre o tema, em pauta.

Já com relação ao método, os coordenadores pedagógicos devem construir currículos flexíveis baseados na contextualização e transversalidade do conhecimento. Pois a geração de estímulos está intrinsecamente relacionada a capacidade de motivar o aluno.

Contudo, vejo o modelo de Ensino Tutoriado muito mais do que uma discussão metodológica e sim um chamado para a mudança do paradigma educacional; a derrubada das barreiras físicas, emocionais, psicológicas, estruturais, políticas e sociais que limitam o acesso e o compartilhamento do saber; o fim da sala de aula tradicional com dezenas de alunos atentos e passivos ao professor e o seu quadro. Enfim, é uma oportunidade real de dar voz a sociedade e reforçar umas das frases mais emblemáticas do saudoso Paulo Freire "ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si".

Programa Cidadão Integrado

Diante dos desafios que temos pela frente e considerando o arsenal tecnológico que a sociedade contemporânea tem a seu dispôr, integrar o cidadão a estrutura estatal é uma solução necessária e urgente.

Quando falo em integrar o cidadão a estrutura estatal, estou falando em criar dispositivos para facilitar e incentivar a participação popular nas diversas ações do Estado. Falo em tirar o cidadão da sua "zona de conforto" e convoca-lo para opinar, discutir, fiscalizar, propôr soluções, representar e/ou mobilizar a sua comunidade, entre outras atividades que estejam em consonância com as suas habilidades e interesses.

As possibilidades de participação popular são diversas, seja junto ao Poder Executivo (Integrado as pastas da Educação, Saúde ou Segurança) ou junto aos Conselhos de Políticas Públicas.

Para exemplificar este modelo de participação, tomemos como exemplo um cidadão que tenha habilidades na área de educação. Ele se colocará à disposição da Secretaria de Educação, da sua micro-região, para prestação de serviços voluntários e por outro lado, a Secretaria de Educação terá a responsabilidade de criar dispositivos de participação e controle, de forma que as horas trabalhadas pelo cidadão sejam registradas e revertidas em crédito tributário para o trabalhador voluntário.

Assim, quando este cidadão for recolher algum tributo, seja ele no momento da compra de um produto ou serviço, ou no pagamento de algum imposto, ele poderá usar os créditos para abatimento. Com isso, além do sentimento de fazer parte, de sentir-se integrado as questões públicas, teremos uma contra-partida monetária também.

Porém o foco desta proposta é ampliar o poder do Estado frente aos diversos desafios do século XXI, como as drogas, a violência, a crise ambiental, entre outros, os quais requerem um Estado unipresente e multiarticulado, o que somente será possível com a plena participação popular.

Desta forma, entendo que a simples mudança do conceito de Estado Contratualista, onde o cidadão transfere o seu poder de decisão a um representante, para o conceito de Estado Participativo, muda completamente a forma percepção que o cidadão tem do Estado, fazendo que um seja o reflexo do outro.

Para finalizar, o uso de tecnologia da informação será essencial para a gestão deste programa, pois será a partir dela que será feito todo o controle, além de servir como um canal de interação e participação, pois é certo que as barreiras de espaço e tempo não existirão no Estado Participativo, onde o cidadão integrado será também um cidadão conectado.

Outro Estado é Possível

O século mudou, as demandas mudaram, o Planeta não é mais o mesmo.... e por que ainda vivemos sob a estrutura de um Estado arcaico, burocrático e corrupto?

É difícil acreditar que o Estado contratualista possa fazer frente aos desafios do novo milênio, ou pelo menos minimizá-los, pelo simples fato de que a capacidade de iniciativa deste modelo é incompatível com a dinâmica social apresentada.

O que vejo, é um Estado alienado em suas disputas de manutenção do poder e sem capacidade de articulação e enfrentamento dos problemas sociais da atualidade.

Dentre os principais problemas, posso citar: a crise ambiental; a violência; a crise econômica; problemas relativos a infra-estrutura; e o avanço das drogas.

Desafios estes, em sua maioria, multicausais, de rápida disseminação e de grande potencial destruidor das estruturas sociais.

Com isso, parto da premissa de um Estado mais leve, flexível e fundamentado na participação, onde o cidadão seja muito mais que contribuinte e eleitor e passe a integrar, de forma efetiva, a estrutura estatal.

Para tanto, é preciso modificarmos a lógica de Estado que conhecemos e buscarmos a construção de um Outro Estado, repensando as suas estruturas e principalmente o conceito de cidadania, onde o cidadão passa de mero coadjuvante a protagonista da cena pública.

Desta forma, proponho as seguintes ações:

a) Extinção do Poder Legislativo e transferência de suas competências ao Poder Judiciário, o qual agregará às suas atribuições as funções exercidas pelos legisladores;

b) Redução das competências do Poder Executivo as seguintes pastas: educação; saúde; e segurança;

c) Reestruturação das demais pastas executivas para gestão dos Conselhos de Políticas Públicas.

Junto a esta nova estrutura estatal (o que chamo de Presidencialismo Simplificado) é preciso incentivarmos a participação do cidadão seja junto as pastas administradas pelo Poder Executivo, seja junto aos Conselhos de Políticas Públicas, no que chamo de "Programa Cidadão Integrado".

Acredito que esta combinação de estrutura focada nos principais temas de interesse coletivo e com a maior participação do cidadão nas ações diárias do Estado (que chamo de Estado Participativo), será possível mantermos uma agenda capaz de enfrentar e prevenir os problemas da sociedade contemporânea.

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